Última atualização : 3 de março de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as assinaturas subscritas na aplicação Meduz, editada por SHADY SQUID INK (SAS, RCS La Rochelle, SIRET 985 117 183 00014).
As presentes CGV regem as condições de venda das assinaturas digitais propostas na aplicação Meduz em iOS e Android. Estão sujeitas às disposições do Código do Consumo francês e da Diretiva Europeia 2011/83/UE.
Qualquer subscrição de uma assinatura implica a aceitação das presentes CGV, das CGU e da Política de Privacidade.
O Meduz funciona com um sistema de créditos. Cada mensagem enviada custa 10 créditos. Os créditos podem ser obtidos gratuitamente (bónus de boas-vindas, anúncios recompensados) ou comprados em pacotes. As assinaturas pagas incluem mensagens sem custo em créditos.
O Meduz propõe as seguintes ofertas:
Pacotes de créditos (compras na aplicação):
Todos os preços são indicados com todos os impostos incluídos (IVA incluso), incluindo o IVA francês (20 %). A SHADY SQUID INK está estabelecida em França e aplica o IVA francês para os clientes residentes em França.
As assinaturas são subscritas e faturadas diretamente por:
A SHADY SQUID INK não recolhe nem armazena diretamente os seus dados de pagamento (cartão bancário, etc.). Estes dados são tratados exclusivamente pela Apple ou Google, em conformidade com as respetivas políticas de privacidade.
A gestão técnica das assinaturas é assegurada pela RevenueCat Inc. (San Francisco, Estados Unidos).
As assinaturas são subscritas por um período de um mês com renovação automática. A renovação é cobrada 24 horas antes do fim do período em curso à tarifa em vigor.
Para rescindir a sua assinatura e evitar a renovação:
A rescisão deve ser efetuada pelo menos 24 horas antes da data de renovação. O acesso às funcionalidades premium permanece ativo até ao fim do período já pago.
Em conformidade com o artigo L221-28 8° do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica a conteúdos digitais cuja execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor, tendo este renunciado expressamente ao seu direito de retratação.
Ao subscrever uma assinatura paga e aceder imediatamente às funcionalidades premium, o utilizador reconhece e aceita expressamente renunciar ao seu direito de retratação de 14 dias.
Não está previsto qualquer reembolso automático, exceto nos casos previstos por lei ou em caso de avaria comprovada do serviço imputável à SHADY SQUID INK.
Para qualquer pedido excecional, contacte-nos em [email protected] no prazo de 30 dias após a cobrança em causa.
Os reembolsos concedidos pela Apple ou Google no âmbito das respetivas políticas de reembolso permanecem sujeitos às suas condições.
A SHADY SQUID INK reserva-se o direito de modificar as tarifas das assinaturas. Qualquer alteração de tarifa será notificada ao utilizador com um pré-aviso de pelo menos 30 dias, por e-mail ou por notificação na aplicação.
A ausência de rescisão nesse prazo equivale à aceitação da nova tarifa. O utilizador que deseje recusar pode rescindir a sua assinatura em conformidade com o artigo 4.
A SHADY SQUID INK compromete-se a manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sob reserva de manutenções programadas ou incidentes técnicos. Em caso de interrupção prolongada imputável à SHADY SQUID INK, poderá ser concedido um crédito ou reembolso proporcional mediante pedido.
Para qualquer questão relativa à sua assinatura ou faturação:
Para litígios relativos a pagamentos efetuados através da App Store ou do Google Play, contacte diretamente o suporte da Apple ou Google.
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, as partes tentarão encontrar uma solução amigável. Na sua falta, os tribunais competentes serão os da jurisdição da sede social da SHADY SQUID INK (La Rochelle), salvo disposição legal contrária aplicável aos consumidores.
Os consumidores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr